O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor apontou influência externa no órgão regulador
Com o intuito de buscar soluções para os altos preços praticados no setor aéreo do Brasil e debater a cobrança das bagagens, foi realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), audiência pública requerida pela deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).
Representando os consumidores de Rondônia, foi convidado o advogado Gabriel Tomasete, presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (RO), que apresentou a situação atual e criticou duramente as posturas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Governo Federal.
“A Anac está ‘capturada’ por influência política e pelo poder econômico, como ficou evidenciado aqui em diversas falas de seus próprios representantes”, denunciou Tomasete, após repetir a fala do Governo Federal na audiência, no sentido de que a Anac segue a política do Governo. “Como assim?”, replicou Tomasete, que também pediu apuração ao Ministério Público Federal (MPF), que estava presente.
Na audiência, estavam também presentes representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon).
Segundo as autoridades presentes, a audiência reforça a discussão do tema e deve contribuir para que os projetos de abertura do mercado para empresas estrangeiras e o fim da cobrança das bagagens ganhem maior rapidez.
Preço de tarifas áreas em estados do Norte
No dia anterior (14), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) também debateu os preços das passagens aéreas em voos domésticos, com ênfase nas tarifas cobradas para os estados do Acre e Rondônia.
Após recomendação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Cindra convidou o advogado rondoniense para os debates. Na ocasião, Gabriel expôs situações abusivas praticadas contra os cidadãos de Rondônia. “É preciso respeitar as necessidades do consumidor, sua qualidade de vida, promovendo a integração nacional”, afirmou.
“Lobby do bem” – Lanches com brinquedos
Ainda na Câmara dos Deputados, Tomasete dialogou com as deputadas Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Sílvia Cristina (PDT-RO) sobre o projeto de lei (PL) 4.815/2009, que proíbe a comercialização de lanches (fast-food) com brinquedos para atrair as crianças. “As deputadas se mostraram sensíveis à causa, pois os índices de obesidade infantil têm subido de forma preocupante no país”. O PL se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família, que ambas integram.
Após, juntamente com representantes do Idec e do Instituto Alana, Tomasete, que é membro-fundador da Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc), estabeleceu diálogo com a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a qual requereu audiência pública para aprofundar o estudo do tema na Câmara.
Veja aqui os vídeos das audiências:
Vídeo do 1º dia - Audiência Pública - PREÇOS DAS PASSAGENS AÉREAS PARA ACRE E RONDÔNIA
Vídeo do 2º dia - Audiência Pública - Passagens Aéreas e a Cobrança de Bagagens
