O presidente do Condecon e comitiva de Rondônia foram recebidos pela Diretoria da ANEEL para falar do reajuste da tarifa de energia no estado
O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia (Condecon), advogado Gabriel Tomasete, foi recebido na quinta-feira (24), em Brasília/DF, pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, para debater o aumento abusivo da tarifa da energia em Rondônia, na ordem de 25,34%.
Ao presidente e sua diretoria presente, Tomasete expôs que a população de Rondônia não pode ser obrigada a arcar com os erros de gestões passadas. “É preciso encontrar soluções para fechar essa conta, que não seja o bolso dos consumidores. A energia é um serviço essencial e milhares de famílias não conseguirão pagar suas contas”, defendeu.
“Os rondonienses estão revoltados com esse aumento desleal em um estado que absorve os impactos socioambientais de grande usinas geradoras de energia elétrica. É preciso rever isso”, criticou o presidente do Condecon.
Gabriel Tomasete também fez vários questionamentos sobre a atuação do Conselho de Consumidores da Ceron, que já sabia do aumento, esteve presente, mas não havia compartilhado a informação com a sociedade e sequer com os órgãos de Defesa do Consumidor de Rondônia. “O suposto aval desse Conselho para o aumento da tarifa não é suficiente para aprovar o reajuste, que deveria ser feito via audiência pública a ser divulgada em massa junto à sociedade”, argumentou.
Explicações da ANEEL
Acompanhado do representante da bancada federal, o deputado federal eleito Léo Moraes (PODEMOS), dos secretários de Estado de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jailson Viana de Almeida, e da secretária subchefe da Casa Civil, Erika Camargo Gerhard, o Condecon ouviu as justificativas da ANEEL para autorizar o aumento da tarifa.
A Agência explicou que o primeiro motivo foi o aumento dos custos de geração de energia em 2017 e 2018, com o uso mais frequente de usinas térmicas e do repasse do risco hidrológico para os consumidores. A segunda razão apontada foi de que o reajuste tarifário de 2017 não refletiu todo o aumento do custo de geração de energia. A ANEEL mostrou que Rondônia está na 10ª posição no ranking nacional da tarifa residencial B1, o equivalente a R$ 617,58 por MWh. Na região norte, ocupa o 4ª lugar, dentre as tarifas mais caras.
Conforme a agência, a tarifa de energia das Centrais Elétricas de Rondônia, em 2018, foi composta de geração de energia (37,50%), distribuição (21,60%), ICMS (17,70%), subsídios e outras políticas públicas (17,60%), PIS/COFINS (4,30%) e transmissão (1,30%).
Encaminhamentos
Como possível saída para amenizar o impacto financeiro aos consumidores, Gabriel Tomasete solicitou à agência reguladora que apresentasse uma opção menos danosa, a exemplo de um reajuste escalonado.
Enquanto aguarda um retorno, Tomasete mantém a esperança na ação judicial que o Condecon ingressou em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público e Defensoria Pública, no sentido de ver provido o recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para barrar o aumento da forma que foi colocado pela Energisa.
Ainda em Brasília, Tomasete e o Deputado Léo Moraes foram recebidos pelo presidente do TRF1, Desembargador Cássio Moreira Alves, ocasião que explicaram a necessidade de manter vigente a liminar que havia suspendido o aumento da tarifa.
O advogado revelou ainda que está trabalhando junto à bancada federal do estado em Brasília/DF alternativas legislativas para impedir que o consumidor seja prejudicado. Um exemplo disso, segundo ele, seria a redução da alíquota para os estados que geram mais energia, como é o caso de Rondônia.
Tomasete mantém diariamente em seu Blog (www.gabrieltomasete.com.br) informações atualizadas sobre essa luta que encampou contra o reajuste tarifário da energia em Rondônia.
